Confira na íntegra o pronunciamento do deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA) no dia em que o Brasil completou 122 anos de abolição:
Hoje é um dia de combate à opressão, ao racismo e à violência vivenciada pela população negra brasileira. É o dia em que vamos saudar heróis e heroínas, como em caso recente, quando o Presidente Lula homenageou um grande herói deste País, João Cândido, e esta Casa o reconheceu, anistiando-o. Hoje seu nome está cravado num navio petroleiro da frota da Marinha brasileira.
Nesta data, vale lembrar fatos históricos que mudaram o cenário da escravidão no Brasil, que não foram contados nos livros de história. Após quatro séculos de escravidão, seqüestros de africanos e africanas de diversos países do continente africano, é chegado em 1850 o fim do tráfico negreiro.Entramos em um processo, quase inevitável, de fim do trabalho escravo no País, influenciado em grande escala pela pressão internacional, especialmente da Inglaterra, e por milhares de revoltas escravas neste País, quilombos e, mais tarde, por grupos abolicionistas.Ao analisarmos o aspecto político, verificamos que após a abolição, os negros e as negras escravizados deste País vivenciaram um total descaso por parte do Estado brasileiro, que se beneficiou de quase 350 anos de escravidão.Hoje, somos a 8ª economia do planeta, mas devemos nos lembrar que dos 510 anos de nossa história, 350 foram da experiência do escravismo, o que comprometeu o País com uma enorme dívida com os descendentes de africanos e africanas.
O Brasil, hoje, debate políticas públicas para a população negra, principalmente a partir do Governo Lula, quando a política de ação afirmativa, notadamente nas áreas das universidades públicas federais, estaduais, com o advento das cotas, foi questionada pelos conservadores deste País.
Aqui, no Congresso Nacional, o DEM, partido que mais milita contra essas políticas de inclusão da população negra neste País, foi ao Supremo Tribunal Federal, que recentemente realizou, durante 3 dias, audiências públicas, para ouvir opiniões de setores expressivos da sociedade, militantes do movimento negro, academia e pesquisadores, e que, com certeza absoluta, Sr. Presidente, influenciaram os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que irão tomar uma decisão em relação à constitucionalidade das cotas.Esse mesmo DEM, partido de direita, conservador, bateu novamente à porta do Supremo Tribunal Federal, para questionar o Decreto nº 4.887, de 2003, do Presidente da República, que estabeleceu um marco legal, garantindo as políticas para as comunidades quilombolas do nosso País: direito a terra, direito às políticas públicas, acesso à habitação, saúde, educação. O Ministro Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que é o relator desta ADIN, pediu pressa para incluí-la na pauta de julgamentos daquele Tribunal.Estamos aqui registrando que o Brasil tem uma dívida muito grande com a população negra, e o Supremo Tribunal Federal tem de estar antenado com as reivindicações da sociedade. A população negra neste País, Sr. Presidente, segundo o IBGE, hoje perfaz mais de 50% da população brasileira. É uma população expressiva, no entanto, ainda carece de representatividade na política e na economia.
Portanto, esta Casa, de alguma forma, cumpriu o seu papel; aprovando na Comissão Especial o Estatuto da Igualdade Racial, que está sendo questionado por setores conservadores do Congresso Nacional.
Há um Senador, Demóstenes Torres, de Goiás, que tem tomado atitudes de desequilíbrio emocional que revelam a sua posição ideológica racista. Chegou ao ponto de considerar — e disse isso publicamente — que a culpa da escravidão contra os negros neste País era do próprio povo negro. Declarou, inclusive, que os casos de estupro no período da escravidão eram uma atitude concedida pelas mulheres negras que vivenciaram o processo escravizador.Portanto, Sr. Presidente, sei que não é fácil sensibilizar alguns setores desta Casa, mas acredito que o movimento negro brasileiro, o movimento social que compreende que a luta de combate contra o racismo éfundamental para construir e consolidar a democracia no nosso País, vencerá.
Viva a Zumbi! Viva a João Cândido! Viva ao Governo do Presidente Lula! (Muito bem. Apoiado. Palmas.)
A Câmara de Governador Mangabeira hoje lotou, para ouvir o pronunciamento da prefeita do município Domingas Souza da Paixão. A mesma fez um balanço das realizações do seu governo, bem como das novas conquisatas, em especial destacou a possibilidade de transformação do EFAP em centro de estudos técnicos, e explicou a questão do INSS, deixando claro em sua fala que a pendência do muncípio com este orgão era algo ligado a dívida da Câmara de Vereadores dos anos de 2008 e 2009, e que na sexta feira conseguiu regularizar essas pendência, tendo a liberação da CND. Ainda respondeu várias perguntas dos vereadores e defendeu a existência de uma politica democrática, onde todos tenham voz e vez.
