O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou nesta sexta-feira (23) que o Orçamento de 2021, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta (22), não prevê recursos para a realização do Censo.
O governo já havia
adiado a realização da pesquisa de 2020 para 2021. E, por ora, não indica
quando a pesquisa deverá ser realizada. Com a nova suspensão, há uma grande
preocupação com o rumo das políticas públicas do país.
Entenda a importância da pesquisa e os impactos de um novo adiamento:
1. O que é o Censo?
O Censo é uma pesquisa
realizada a cada 10 anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). O
levantamento realiza uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira e
permite traçar um perfil socioeconômico do país.
Pesquisadores do órgão
visitam os domicílios para obter dados sobre as características dos moradores –
nível de estudo, trabalho, entre outras informações.
2. Quando o Censo deveria ocorrer?
As entrevistas para a
construção do Censo deveriam ter sido realizadas em 2020, mas foram suspensas
por causa da pandemia de coronavírus.
No ano passado, o
governo estimava gastar R$ 2,3 bilhões para realizar o Censo, mas, com a
pesquisa suspensa, a verba foi destinada para combate à Covid-19.
Com o levantamento
cancelado em 2020, a equipe econômica prometeu realizar a pesquisa neste ano.
3. Por
que o Censo foi suspenso em 2021?
O Censo foi suspenso por falta de
recursos. O Orçamento 2021 foi sancionado, com vetos,
nesta quinta-feira (22) pelo presidente Jair Bolsonaro, o que sacramentou a
suspensão da realização da pesquisa.
Na tramitação do
Orçamento no Congresso Nacional, os parlamentares já haviam cortado os valores
destinados ao Censo, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões – a direção
do IBGE considerava ideal R$ 3,4 bilhões para realizar a pesquisa.
A redução no valor de
destinado para o Censo contribuiu para que Susana Cordeiro Guerra deixasse
o comando do IBGE. Ela foi substituída por Eduardo Luiz
Gonçalves Rios Neto, que ocupava o cargo de diretor de Pesquisas do órgão.
4. Como foi o imbróglio do orçamento?
O Orçamento colocou o
governo em rota de colisão com o Congresso. A peça aprovada pelos parlamentares
reduziu a previsão de gastos com despesas obrigatórias e aumentou o valor das
emendas parlamentares — aquelas que deputados e senadores podem direcionar para
os próprios redutos eleitorais.
Para dar conta de
resolver o impasse, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento com
vetos:
- veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias,
sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de
comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias
(facultativas) do Executivo;
- bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, que não foram
detalhados pela Secretaria-Geral da Presidência e podem ser desbloqueados
até o fim do ano.
O presidente Jair
Bolsonaro também vetou a autorização que havia sido incluída para a criação de
cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF – as forças de
segurança são pagas com verba federal.
5.
Qual a importância do Censo?
Com um panorama tão
completo, a pesquisa ajuda na construção das políticas do país.
Além da contagem
populacional, a pesquisa traz dados sobre condições de vida, emprego, renda,
acesso a saneamento, saúde e escolaridade, entre outros.
Essas informações são essenciais para o desenvolvimento e
implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos
públicos e privados.
Entre as políticas
públicas afetadas pelo Censo, é possível citar:
- Calibragem da democracia representativa, através da
contagem populacional (definição do número de deputados federais e
estaduais e de vereadores);
- Determinação dos públicos-alvo de políticas públicas
federais, estaduais e municipais;
- Detalhamento da população em risco para campanhas de
vacinação;
- Ajustes nas políticas para superação e recuperação
pós-pandemia;
- Distribuição das transferências da União para estados e
municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos (segundo o
IBGE, em 2019, 65% do montante total transferido da União para estados e
municípios consideraram dados de população);
- Transferências e recursos para a administração do Bolsa
Família;
- Identificação de áreas de investimento prioritário em
saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência
a crianças, jovens e idosos.
6. Como fica a pesquisa agora?
O Censo não será
realizado em 2021 e não foi anunciada oficialmente uma nova data para a
pesquisa.
Por lei, a pesquisa deveria ser realizada a cada 10 anos e a
última foi feita em 2010. A edição de 2020 foi adiada devido à
pandemia, e o dinheiro foi usado no combate ao coronavírus.
No início do mês, a
Comissão Consultiva do Censo Demográfico do IBGE disse, em carta aberta, que a
realização do recenseamento foi adiada "para um futuro incerto". Isso
porque a verba de R$ 71 milhões não financiaria nem a fase preparatória para a
pesquisa.
"As consequências e gestão para um novo
Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular em decisões tomadas
na Junta de Execução Orçamentária", declarou Waldery Rodrigues nesta
sexta.
7. Como fica o concurso público de recenseador?
O IBGE suspendeu no dia 6 a realização das provas dos concursos para o
Censo 2021, tanto para 181 mil vagas de recenseador quanto para as 22 mil vagas
de agente censitário municipal e supervisor.
O anúncio foi feito logo
após a redução de verba para a pesquisa, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/04/23/sem-orcamento-censo-e-suspenso-mais-uma-vez-entenda-a-importancia-da-pesquisa-e-o-que-acontece-agora.ghtml
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