quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Projetos sobre crimes virtuais são aprovados na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) dois projetos que mandam para a cadeia quem praticar crime virtual. Os textos ainda dependem da aprovação da presidente Dilma Rousseff.
Ter a intimidade invadida e compartilhada milhões de vezes foi o pesadelo vivido pela atriz Carolina Dieckmann em maio deste ano, quando 36 fotos íntimas foram furtadas do computador dela e postadas na internet. Foram 8 milhões de acessos em cinco dias, segundo o advogado.
O Código Penal, de 1940, não trata dos crimes cibernéticos. Os criminosos respondem por delitos como difamação, falsificação e estelionato. O escândalo envolvendo a atriz serviu para desengavetar a discussão no Congresso e para aprovar dois projetos que criminalizam condutas ligadas à internet e equipamentos de informática.
Os textos acrescentam três artigos e modificam outros três do Código Penal e ainda alteram dois itens de leis específicas.
Passa a ser crime:
- Invadir computador para pegar dados sem autorização do dono para obter vantagens, crime agravado se as informações forem repassadas a outras pessoas.
- Fazer e distribuir programas que facilitem violação de máquinas.
- Instalar vírus.
- Clonar cartões de crédito e débito.
As penas variam de três meses de detenção a cinco anos de prisão e multa. Dependem da gravidade.
O texto também prevê:
- Que conteúdos racistas têm que ser retirados do ar.
- Criação de delegacias especializadas para combater crimes da internet.
Com esse conjunto de medidas, parlamentares estimam diminuir, por exemplo, as fraudes bancárias. Segundo a federação dos bancos, o prejuízo em 2011 chegou a R$ 1,1 bilhão. “Esse é o objetivo central, impedir que essa criminalidade prolifere, aumente no nosso país”, afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Fonte: Jornal da Globo.
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