Além da reestruturação, a MP
também aumentou o limite da primeira faixa de renda familiar bruta, que passou
de R$ 1.800 para R$ 2.640. O governo afirmou que pretende subsidiar até 95% dos
preços dos imóveis destinados às famílias dentro dessa faixa.
O Minha
Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula. Em
2020, sob a gestão de Jair
Bolsonaro, foi substituído pelo Casa
Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do programa
original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias para
famílias de baixa renda.
Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?
O
programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta
familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual
de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As
famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
·
Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
·
Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a
R$ 4,4 mil;
·
Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a
R$ 8 mil.
Já
no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
·
Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
·
Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01
até R$ 52,8 mil;
·
Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01
até R$ 96 mil.
·
Nas novas regras determinadas
pela Medida Provisória, o valor
dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais
ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa
Família.
·
O governo também informou que 50%
das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além
disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de
possíveis beneficiários (leia
ao final da reportagem).
·
As moradias do Minha Casa, Minha
Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da
mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.
·
Passo a passo para pedir acesso ao Minha Casa, Minha Vida
·
O pedido de inscrição para
concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos a
depender da faixa de renda em que a família está inserida.
Para
famílias da Faixa 1, o passo a passo é o seguinte:
·
As famílias devem se inscrever no
plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em
que residem;
·
Após a inscrição feita na prefeitura,
os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas,
são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias (leia mais sobre os critérios de validação abaixo);
·
Os sorteios são feitos quando a
cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a
todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
·
Ao ser contemplada com uma unidade
habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários
para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
·
Após a aprovação e validação do
cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
Segundo
a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa
por alguns critérios:
·
A família precisa ter renda mensal
bruta de até R$ 2.640;
·
Nenhum integrante pode ser
proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
·
A família não pode ter recebido
nenhum benefício de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou
federal;
·
A família não pode ter recebido
descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
·
A família não pode ter recebido
descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de
conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel;
·
Para a inscrição da família no plano
de moradias do governo na prefeitura, é necessário apresentar um documento
oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como
comprovantes de renda, por exemplo.
Para
as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passo para a inscrição
para concorrer a um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida é outro:
·
A família deve ter renda bruta mensal
de até R$ 8 mil;
·
A contratação pode ser feita por meio
de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou
individualmente e direto com a Caixa;
·
A família precisa já ter um imóvel
escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por
meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condições e
entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
·
Na simulação, é necessário informar o
tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do
imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda
bruta familiar mensal;
·
Após o fornecimento desses dados, o
site apresenta as opções de financiamento;
·
Escolhida a opção, o simulador
apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e
valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de
cenários de juros;
·
Se a família aprovar o resultado
apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no
correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação (leia mais abaixo);
·
A Caixa analisa a documentação
pessoal e do imóvel;
·
Após a aprovação e validação, a
família assina o contrato de financiamento.
Para
a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar:
·
Documentos
pessoais: documento de identidade, CPF,
comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de
renda (ou de isenção);
·
Documentos do
imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato
de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
·
Documentos do
imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto
da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS,
memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART),
orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela
construção.
Destaques
da Medida Provisória
No programa anunciado nesta terça, terão prioridade mulheres
responsáveis pela família, idosos, pessoas com deficiência e população em
situação de rua.
O governo
separou R$ 9,5 bilhões para o programa, e a proposta é que dois milhões de
unidades residenciais sejam entregues até 2026.
Os
recursos vão sair do orçamento da União e de fundos da habitação, como o FGTS.
Por ser medida provisória, já está em vigor, mas o texto tem que ser aprovado
pelo Congresso para se tornar definitivo.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/15/minha-casa-minha-vida-passo-a-passo-da-contratacao.ghtml.
Acesso em 15/02/2023.
0 Comentários