Propaganda eleitoral: regras para candidatos e eleitores

O período de propaganda eleitoral começou em 16 de agosto. Até outubro, candidatos estão autorizados a pedir votos, a realizar comícios e a fazer propaganda na internet, por exemplo.

Para o primeiro turno, serão 46 dias de campanha – as ações se encerram em 1º de outubro, véspera da votação. O intervalo é o menor desde 1994.

Se houver segundo turno, a votação será em 30 de outubro. A propaganda eleitoral para essa etapa será permitida entre os dias 3 e 29 de outubro.

Neste ano, estão em disputa as cadeiras de presidente e vice-presidente da República, governador e vice, além dos mandatos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Regras mais rígidas

A veiculação da propaganda está sujeita a regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma prevê condutas vedadas a candidatos, partidos e eleitores. O não cumprimento pode levar a multas ou até a cassação do mandato de candidatos eleitos.

Em 2019 e 2021, TSE ampliou os dispositivos que puniam a veiculação de conteúdos falsos. Em 2018, a norma previa somente que seria "passível de limitação" e punição propaganda eleitoral na internet com fatos “sabidamente inverídicos”.

Agora, as regras incluem a distribuição de conteúdo "gravemente descontextualizado" com o objetivo de beneficiar um candidato, influenciar as eleições, ou ainda atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos.

Os conteúdos que se enquadrarem nesses casos poderão ser retirados, e a Justiça Eleitoral poderá determinar a abertura de apuração de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação do responsável pelo material.

A divulgação de conteúdos falsos poderá ainda ser punida com detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa. Além disso, o TSE estabeleceu que poderá ser punida a contratação de terceiros para enviar mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido, federação ou coligação.

Confira abaixo um resumo de condutas permitidas e vedadas a candidatos e eleitores a partir desta terça:

Candidatos: o que podem?

·         Realizar comícios entre 8h e 0h – o comício de encerramento da campanha, até 29 de setembro, poderá excepcionalmente ir até 2h;

·         Impulsionar conteúdo na internet – a contratação deve partir de representantes do candidato, ou do próprio candidato, ou do partido/coligação/federação, e é preciso estar aparente o CNPJ ou CPF do contratante;

·         Utilizar ferramentas para garantir destaque em páginas de respostas dos grandes buscadores – a contratação deve partir de representantes do candidato, ou do próprio candidato, ou do partido/coligação/federação, e é preciso estar aparente o CNPJ ou CPF do contratante;

·         Enviar mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido, federação ou pela coligação, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário;

·         Realizar carreatas, caminhadas e passeatas até as 22h do dia 30 de setembro;

·         Utilizar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios como apoio a comícios, carreatas, caminhadas e passeatas, respeitada a distância de 200m de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros;

·         Distribuir folhetos, adesivos e materiais impressos que contenham dados do responsável pela confecção e do contratante;

·         Fixar adesivo microperfurado no para-brisa traseiro do carro ou em outras posições, desde que não ultrapasse 0,5 m²;

·         Com autorização espontânea e gratuita do proprietário, fixar adesivo ou papel que não ultrapassem 0,5m² em bens particulares, como residenciais;

·         Usar bandeiras móveis em vias públicas, entre 6h e 22h, respeitando o trânsito de pessoas e veículos;

·         Usar mesas para distribuir materiais de campanha,entre 6h e 22h, ao longo das vias públicas, respeitando o trânsito de pessoas e veículos;

·         Pagar por até dez anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção;

·         Arrecadar recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo.

Candidatos: o que não podem?

·         Veicular conteúdos de cunho eleitoral a partir de perfis falsos;

·         Usar sites de pessoas jurídicas e órgãos públicos para fazer propaganda;

·         Atribuir autoria de propaganda na internet a terceiros;

·         Disparar mensagens em massa para pessoas que não se inscreveram;

·         Contratar tecnologias e serviços de impulsionamento não fornecidos pelas próprias redes sociais;

·         Compartilhar fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral;

·         Pagar por propaganda na internet, com exceção do impulsionamento;

·         Compartilhar conteúdos que provoquem animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis;

·         Compartilhar conteúdos a fim de caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública;

·         Compartilhar conteúdos a fim de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos;

·         Compartilhar conteúdos que depreciem a condição de mulher ou estimule discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia;

·         Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;

·         Fixar propaganda em ônibus, táxis e outdoors, incluindo painéis eletrônicos;

·         Usar símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista;

·         Fazer comício com apresentação de artistas, conhecidos como “showmício”;

·         Autorizar ou realizar o derrame de propaganda no local de votação ou em vias próximas;

·         Confeccionar, utilizar e distribuir brindes ou bens que proporcionem vantagem ao eleitor;

·         Pagar por propaganda em rádio ou televisão;

·         Impedir propaganda eleitoral de adversários.

Eleitores: o que podem?

·         Participar livremente da campanha eleitoral, desde que atendam às normas estabelecidas para propaganda de candidatos;

·         Manifestar pensamentos em redes sociais, desde que em perfis públicos, sem anonimato;

·         Publicar elogios ou críticas a candidatas e candidatos em página pessoal;

·         Prestar serviços gratuitos à campanha;

·         Doar bens e serviços a candidaturas ou até R$ 1.064,10 a candidaturas, com limite de 10% da renda no ano anterior;

·         Ceder uso de bens móveis ou imóveis de sua propriedade, com valor estimado de até R$ 40 mil;

·         Manifestar de forma individual e silenciosa, no dia da eleição, a preferência eleitoral, com o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas

Eleitores: o que não podem?

·         Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;

·         Ofender a honra ou a imagem de candidatos, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos em redes sociais;

·         Doar para campanhas com moedas virtuais;

·         Impulsionar conteúdos de candidatos e partidos em redes sociais;

·         Impedir propaganda eleitoral de candidatos;

·         Abordar, aliciar, utilizar de métodos de persuasão ou convencimento e divulgar candidaturas no dia da eleição;

·         Promover aglomerações, no dia da eleição, de pessoas com vestuário padronizado ou com instrumentos de campanha;

·         Cobrar vantagem financeira para fixar propaganda em seus bens particulares;

·         No caso de servidores públicos, trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente normal, salvo se a pessoa servidora ou empregada estiver licenciada.

Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/08/16/propaganda-eleitoral-comeca-nesta-terca-veja-as-regras-para-candidatos-e-eleitores.ghtml. Acesso em 20/08/2022.

Foto. Google Imagens.