O Projeto de Lei 1428/2020 estabelece diretrizes básicas,
como o desenvolvimento de programas e ações, com articulação entre órgãos
públicos, sociedade civil e iniciativa privada.
A deputada Leninha, autora do projeto, destacou que não se trata
de uma proposta assistencialista, é uma questão de saúde pública. “Não se trata
apenas do Estado doar absorvente, é muito mais do que isso. Imagine quantas
mulheres foram infertilizadas, quantas mulheres com endometriose, com infecções
graves por uso inadequado de objetos, papeis e outros materiais no período
menstrual. Estamos falando da dignidade da mulher e falamos com legitimidade”.
A parlamentar justificou ainda que
muitas famílias pobres que não tem condições de comprar alimentos, dificilmente
comprarão absorventes. “Estamos falando de políticas públicas, de um Estado que
tem que cuidar de sua gente. O Estado não pode ser mínimo ainda mais em tempos
de pandemia”, apontou.
A proposta aprovada precisa agora ser
sancionada pelo governado de Minas Gerais, Romeu Zema.
Além da distribuição de absorventes,
o PL também tem como ação promover a universalização do acesso das mulheres a
absorventes; estabelecer parcerias com iniciativa privada e organizações não
governamentais para disponibilizar e distribuir gratuitamente esses produtos; e
realizar pesquisas para subsidiar e aperfeiçoar ações governamentais.
Geração de
Renda
Outras ações propostas são o
incentivo à fabricação de absorventes de baixo custo por microempreendedores
individuais e pequenas empresas e fomento à criação de cooperativas para
impulsionar a produção; e, ainda, o desenvolvimento de medidas educativas e
preventivas referentes ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva da mulher. “Nós
queremos que esse projeto também seja de geração de renda para mulheres, para
que possam fabricar e distribuir esses materiais”, justificou a parlamentar
petista.
Brasil
De acordo com o estudo “Pobreza
Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas
vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões
não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
A pobreza menstrual é caracterizada
pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de
pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação.
Fonte: https://pt.org.br/assembleia-de-minas-aprova-projeto-sobre-dignidade-menstrual/.
Acesso em 18/08/2021
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