Decreto regulamenta o Programa Um Computador por Aluno

O governo publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, decreto que regulamenta o Programa Um Computador por Aluno (Prouca) e detalha as regras para compra dos equipamentos, com o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe). O programa já funciona de forma experimental desde 2008.
A compra será feita por licitação. O decreto prevê que as especificações técnicas dos equipamentos serão definidas pelos ministérios da Educação e da Fazenda, que também poderão determinar preço mínimo e máximo para os computadores. Na última licitação, o preço pago pelo governo por laptop foi R$ 550. De acordo com o MEC, o edital deve ser lançado em até três semanas.
Até agora, o governo comprou 150 mil computadores, que devem ser distribuídos a 300 escolas da rede pública até o fim de 2010. Os atuais computadores têm 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia mínima de três horas e peso de 1,5 quilo.

Fonte: Agência Brasil

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