sábado, 28 de janeiro de 2017

Leonardo Boff - O colossal saque dos europeus aos bens da América indígena: a base do capitalismo

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A 26 de julho de 2013 Evo Morales Ayma, presidente do estado plurinacional da Bolívia pronunciou um discurso estarrecedor diante dos poderosos europeus, chefes de Estado e dignatários da Comunidade Européia e outros sobre a dívida que eles, os europeus, contrairam sem nunca terem pago um centavo sequer com a América indígena mediante um espantoso saque de sua riqueza:185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata entre os anos 1503-1600. Sabemos pelos historiadores que essa surripiada riqueza indígena serviu de base para a introdução e consolidação do sistema capitalista europeu e do bem estar que puderam propiciar a suas populações. Sempre à custa da expoliação dos bens naturais destas terras conquistadas, além do ouro e da prata, as madeiras, o açucar, o fumo, os corantes entre outros  bens. Essa dívida nunca foi reconhecida. E o discurso sereno e humilde de Evo Morales que calou fundo nas consciências dos ouvintes, deixando-os mudos e cabisbaixos, foi boicotado pela imprensa internacional e também nacional dos vários países latino-americanos. Mas finalmente, agora, anos depois, veio à luz. É importante ouvir esta voz indígena. Fala serenamente, sem rancor e espírito de vingança, apenas com alto sentido ético de justiça e de compensação histórica.Ela nos revela parte de uma história construída sobre a perversidade e a exploração de inteiros povos originários, deixando marcas e feridas até os dias de hoje. No Brasil ocorreu o mesmo processo e, de certa forma, continua ainda pelos descendentes da Casa Grande que se aproveitam da crise atual para drenarem para suas riquíssimas contas grande parte da renda nacional.
Eis o comovente discurso de Evo Morales: Diálogos do Sul • Publicado em: 26/07/2013.
“Aqui eu, Evo Morales, vim encontrar aqueles que participam da reunião.
Aqui eu, descendente dos que povoaram a América há quarenta mil anos, vim encontrar os que a encontraram há somente quinhentos anos.
Aqui pois, nos encontramos todos. Sabemos o que somos, e é o bastante. Nunca pretendemos outra coisa.
O irmão aduaneiro europeu me pede papel escrito com visto para poder descobrir aos que me descobriram. O irmão usurário europeu me pede o pagamento de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei a vender-me.
O irmão rábula europeu me explica que toda dívida se paga com bens ainda que seja vendendo seres humanos e países inteiros sem pedir-lhes consentimento. Eu os vou descobrindo. Também posso reclamar pagamentos e também posso reclamar juros. Consta no Archivo de Indias, papel sobre papel, recibo sobre recibo e assinatura sobre assinatura, que somente entre os anos 1503 e 1660 chegaram a San Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América.
Saque? Não acredito! Porque seria pensar que os irmãos cristãos pecaram em seu Sétimo Mandamento.
Expoliação? Guarde-me Tanatzin (a Mãe Terra) de que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue de seu irmão!
Genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomé de las Casas, que qualificam o encontro como de destruição das Índias, ou a radicais como Arturo Uslar Pietri, que afirma que o avanço do capitalismo e da atual civilização europeia se deve à inundação de metais preciosos!
Não! Esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata devem ser considerados como o primeiro de muitos outros empréstimos amigáveis da América, destinado ao desenvolvimento da Europa. O contrário seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito não só de exigir a devolução imediata, mas também a indenização pelas destruições e prejuízos. Não
Eu, Evo Morales, prefiro pensar na menos ofensiva destas hipóteses.
Tão fabulosa exportação de capitais não foram mais que o início de um plano ‘MARSHALLTESUMA’, para garantir a reconstrução da bárbara Europa, arruinada por suas deploráveis guerras contra os cultos muçulmanos, criadores da álgebra, da poligamia, do banho cotidiano e outras conquistas da civilização.
Por isso, ao celebrar o Quinto Centenário do Empréstimo, poderemos perguntar-nos: Os irmãos europeus fizeram uso racional, responsável ou pelo menos produtivo dos fundos tão generosamente adiantados pelo Fundo Indoamericano Internacional? Lastimamos dizer que não. Estrategicamente, o dilapidaram nas batalhas de Lepanto, em armadas invencíveis, em terceiros reichs e outras formas de extermínio mútuo, sem outro destino que terminar ocupados pelas tropas gringas da OTAN, como no Panamá, mas sem canal. Financeiramente, têm sido incapazes, depois de uma moratória de 500 anos, tanto de cancelar o capital e seus fundos, quanto de tornarem-se independentes das rendas líquidas, das matérias primas e da energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo.
Este deplorável quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar e nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e os juros que, tão generosamente temos demorado todos estes séculos em cobrar. Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus as vis e sanguinárias taxas de 20 e até 30 por cento de juros, que os irmãos europeus cobram dos povos do Terceiro Mundo. Nos limitaremos a exigir a devolução dos metais preciosos adiantados, mais o módico juros fixo de 10 por cento, acumulado somente durante os últimos 300 anos, com 200 anos de graça.
Sobre esta base, e aplicando a fórmula europeia de juros compostos, informamos aos descobridores que nos devem, como primeiro pagamento de sua dívida, uma massa de 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, ambos valores elevados à potência de 300. Isto é, um número para cuja expressão total, seriam necessários mais de 300 algarismos, e que supera amplamente o peso total do planeta Terra.
Muito pesados são esses blocos de ouro e prata. Quanto pesariam, calculados em sangue?
Alegar que a Europa, em meio milênio, não pode gerar riquezas suficientes para cancelar esse módico juro, seria tanto como admitir seu absoluto fracasso financeiro e/ou a demencial irracionalidade das bases do capitalismo.
Tais questões metafísicas, desde logo, não inquietam os indoamericanos. Mas exigimos sim a assinatura de uma Carta de Intenção que discipline os povos devedores do Velho Continente, e que os obrigue a cumprir seus compromissos mediante uma privatização ou reconversão da Europa, que permita que a nos entregue inteira, como primeiro pagamento da dívida histórica.
Fonte: carosamigos.com.br
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terça-feira, 24 de janeiro de 2017

A EXTINÇÃO DA SEPROMI NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA

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Instalada em 27 de novembro de 2011, no governo da então prefeita Domingas Souza da Paixão, a Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI, foi EXTINTA com a aprovação da reforma administrativa da nova gestão municipal (PP), pela maioria dos Vereadores em Sessão Extraordinária no dia 23/01/2017 na Câmara de Vereadores de Governador Mangabeira. Com a mencionada reforma, a estrutura administrativa da SEPROMI foi incorporada por duas secretarias: Meio Ambiente e Juventude e Assistência Social, Igualdade Racial e Esportes, fragmentando assim as políticas públicas de promoção e reparação racial, gênero e juventude até então desenvolvidas pela SEPROMI.
"Compreendemos o ato de extinção da SEPROMI como um retrocesso e um grande equivoco, pois ao longo de sua existência essa secretaria desenvolveu de forma estruturada e democrática ações valiosíssimas voltadas para as políticas públicas de reparação racial, juventude e gênero. Basta lembrar que Governador Mangabeira foi o primeiro município da Bahia a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, conseguiu desenvolver múltiplas ações para a implementação da lei 10.639/2003 nas escolas municipais (concursos de redação, seminários, palestras, distribuição de livros, curso de especialização para professores e etc.). Além disso, foram executadas outras importantes ações como: cursos e palestras de prevenção às drogas, projeto juventude em ação, palestras sobre saúde da mulher, troféu Carolina Maria de Jesus, cursos de qualificação profissional, atendimento jurídico, apoio as diversas ações das associações, escolas, grupos de jovens nas áreas de reparação racial, gênero e juventude, além de apoiar a Câmara de Vereadores para a criação do feriado municipal de 20 de novembro e a entrega do troféu Zumbi dos Palmares, bem como, realizou em parceria com a FAMAM, a publicação do livro: 50 anos de Governador Mangabeira - Perspectivas Históricas e Sociais.
Vale ressaltar que as ações desenvolvidas pela SEPROMI, foram tão valiosas, que muitos estudantes da UFRB, UFBA, FAMAM, UNOPAR e UNEB as utilizaram em pesquisas, principalmente para elaboração de dissertação, monografias, artigos, seminários, oficinas, trabalhos e outros. Não esquecendo da constante presença dos estudantes secundaristas das escolas municipais, estaduais e federal na sede da SEPROMI para realizarem pesquisas acerca de temas como reparação racial, juventude e gênero. Também, recentemente fomos convidados pela secretaria de Políticas Especiais de Cruz das Almas para dialogar acerca dessas experiências exitosas desenvolvidas em nosso município," salienta o professor Borges, ex-secretário da SEPROMI.   
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sábado, 21 de janeiro de 2017

21 de Janeiro - Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa

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Entidades brasileiras celebram, neste sábado (21), o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data foi instituída em 2007 depois da morte da sacerdotisa do candomblé Gildásia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda. Após ter a casa e o terreiro de candomblé em Salvador, invadidos por grupos de outra religião e o marido agredido, a  iyalorixá morreu em decorrência de um infarto. Atualmente, o dia é uma oportunidade para atentar sobre a necessidade de se respeitar a diversidade religiosa e, assim, reduzir os casos de crimes de ódio no País.
Segundo dados da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), vinculada ao Ministério da Justiça, entre janeiro e setembro de 2016 (dado mais recente disponível), foram registradas 300 denúncias de intolerância religiosa, pelo Disque 100. Na comparação com o mesmo período do ano passado, que teve 146 denúncias, foi registrado um aumento de 105%, sendo que 70% dessas denúncias são relacionadas às religiões de matriz africana. 
O aumento, porém, pode ser ainda maior, pois os dados do ano inteiro não foram consolidados. E apesar do número alarmante, nem todos denunciam as agressões sofridas.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa deve ser todos os dias, em todos os lugares, pois ainda falta muito para que as diversas formas de intolerâncias sejam coisas do passado e que os direitos humanos sejam garantidos para todas e todos, religiosos ou não.

Fontes:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/06/1648607-a-cada-3-dias-governo-recebe-uma-denuncia-de-intolerancia-religiosa.shtml
http://www.pt.org.br/dia-nacional-de-combate-a-intolerancia-religiosa/

http://www.vermelho.org.br/noticia/291138-1
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quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

O direito e a teimosia de sonhar: janeiro celebra a memória de Martin-Luther King

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Um dos problemas mais sérios do mundo atual é que a sociedade dominante se tornou tão forte e, de tal forma, a todos impõe os seus valores que rouba das pessoas até o direito de sonhar. A sociedade do shopping cria fantasias de consumo que parecem sonhos, mas não têm a consistência de projetos de vida. As pessoas se preparam para ganhar mais ou ter sucesso na vida mas poucas pensam para que empreender toda essa luta. E a juventude que tem todo o direito de, através do conhecimento, se apossar da história e do pensamento dos grandes sonhos da humanidade. A educação não pode ser fragmentada e esfacelada, como manda o projeto criminoso do atual governo brasileiro.
No mundo inteiro, nesse próximo final de semana, as pessoas que trabalham pela paz entre os povos e pela igualdade entre os seres humanos celebram a memória do pastor negro Martin-Luther King.  No começo dos anos 60, nos Estados Unidos, o pastor King coordenava a luta da população negra pela igualdade social e por seus direitos civis. Enquanto ele vivia, a grande mídia norte-americana tentou destruí-lo de todos os modos possíveis. Depois que ele foi assassinado, fez dele um herói. O dia do aniversário de seu nascimento, 15 de janeiro, foi consagrado como feriado nacional, celebrado sempre na terça segunda feira de janeiro.
Mais de 50 anos depois dessa vitória legal do povo negro, tanto nos Estados Unidos, como na maioria dos países do mundo, a humanidade ainda não eliminou o apartheid social e econômico. Na América Latina, quase sempre, ser negro é sinônimo de ser pobre. A África do Sul superou o apartheid político, mas mantém uma imensa desigualdade racial, baseada na divisão econômica. Com relação a isso, ainda ressoam as palavras do pastor Martin-Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons. Mais do que a violência de poucos, me assusta a omissão de muitos”. Ele explicava: “Uma pessoa que não descobriu nada pela qual aceitaria morrer, não está ainda pronta para viver”. Onde ele mais expressou essa causa maior pela qual viver e lutar foi no célebre discurso, considerado por várias pesquisas o discurso mais importante feito nos Estados Unidos, durante o século XX. Nos degraus do Lincoln Memorial em Washington, ao encerrar a marcha por direitos civis e igualdade de emprego, diante de mais de 200 mil pessoas, no 28 de agosto de 1963, o pastor Martin- Luther King começou seu discurso dizendo: “Eu tenho um sonho”. Apesar de ter sido proferido há mais de 50 anos, suas palavras ainda se mantêm atuais e proféticas. O sonho dele era viver em um mundo no qual os seus filhos negros pudessem andar de cabeça erguida e conviver de igual para igual com os colegas brancos, freqüentar os mesmos colégios e participar dos mesmos ambientes sociais. “Sonho com um mundo no qual meus filhos possam ser julgados por sua personalidade e não pela cor de sua pele”. Era o sonho de ver o mundo superar as divisões raciais e sociais que ainda tornam esta terra um vale de lágrimas e injustiças.
Fonte: carosamigos.com.br

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sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Propaganda esconde defeitos da reforma do ensino médio

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Uma nova propaganda do Ministério da Educação, veiculada em canais de rádio e televisão, apresenta a reforma do ensino médio como uma proposta aprovada pelos jovens secundaristas, quando conhecem as mudanças e, ainda por 72% dos brasileiros, segundo pesquisa do Ibope, encomendada
O levantamento foi feito em resposta às críticas feitas à Medida Provisória 746, que impõe as alterações, como admitiu o próprio MEC, em nota divulgada pela assessoria de imprensa. O Ibope entrevistou 1200 brasileiros em todo o território nacional, entre 30 de outubro e 6 de novembro.
A pergunta feita aos participantes da amostragem foi: "O senhor é a favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?".
A formulação desta pergunta esconde uma discussão muito mais complexa e que preocupa especialistas que atuam diretamente na discussão de políticas públicas para o setor, um deles é o professor Cesar Callegari, Diretor da Faculdade Sesi de Educação, e membro do Conselho Nacional de Educação.
A primeira questão levantada pelo sociólogo, que também é Presidente da Comissão de Elaboração da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e Relator da Comissão de Formação de Professores, dentro do Conselho Nacional de Educação, é que pontos considerados até que positivos na reforma, como a flexibilização do currículo, não precisariam de uma Medida Provisória e nem de alguma lei para serem implantadas, pois a legislação vigente já permitiria.
O governo argumenta, entretanto, que a legislação foi feita por MP para induzir as mudanças nos sistemas de ensino estaduais. "A única coisa, talvez, que precisaria de Medida Provisória, para dar base a recursos orçamentários, é a questão do tempo integral. A Medida Provisória poderia ser só isso, como vários governos nos últimos anos já se utilizaram, para dar suporte a programas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa", pontua Callegari.
Acompanhe a seguir, como o educador avalia os principais pontos da MP:
Ensino profissionalizante 
Com a MP, a partir da última metade do ensino médio o estudante vai poder escolher se aprofundar entre quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, ou ainda, optar por fazer ensino técnico profissionalizante.
"Eu defendo uma aproximação da escola com o mundo do trabalho, não digo do mercado. Mas é fantasioso imaginar que todas as escolas de ensino médio no Brasil serão também escolas de formação profissional. O que essas escolas podem fazer é uma articulação curricular com instituições públicas, ou não públicas, que atuam na atividade de educação profissional. Quem entende a questão da educação profissional, sabe que uma improvisação, feita de qualquer maneira dentro de uma escola pública do ensino médio, não dará certo, lembrando que boa parte delas nem se sustentam hoje sobre suas próprias pernas, diante da enorme carência de recursos, sejam humanos, técnicos ou financeiros".
Escola em tempo integral
"A grande questão que sempre está posta é que a educação em tempo integral seja feita com uma educação de boa qualidade, que tenha significado para os estudantes, que as escolas não sejam transformadas em uma espécie de colégio interno. Toda a educação de má qualidade favorece a evasão e, portanto, se a educação em tempo integral for de boa qualidade, vai favorecer a fixação do aluno".
Ensino noturno
"A MP não traz nada a respeito do ensino noturno, que é mais precário do que o ensino diurno hoje. Ele não deveria existir, mas é necessário porque em muitas redes não há vaga para todo mundo durante o dia, não é só porque o aluno trabalha. É evidente que, ao tratar apenas do tempo integral, a MP está deixando de lado o ensino noturno que continuará sendo uma espécie de patinho feio da educação média brasileira [em termos de qualidade]".
Flexibilização do currículo
No modelo atual, se o estudante quiser cursar formação técnica de nível médio, precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular, e mais 1200 do técnico. O governo alterar essa proposta e, a partir da metade do ensino médio, o estudante poderá optar por um curso profissionalizante.
"A flexibilização, de maneira geral, é positiva, mas não precisaria de uma Medida Provisória. Já existem leis que permitem que os sistemas de ensino possam organizar currículos de maneira inovadora e flexível. O que é gravíssimo é reduzir [o programa curricular que será aplicado aos alunos] às quatro paredes de um microfundio de 1200 horas. Na prática, os direitos de aprendizagem do aluno brasileiro médio estão reduzidos àquilo que couber nas 1200 horas, portanto metade do tempo do Ensino Médio [2400]. O que considero como um erro gravíssimo que nós vamos precisar corrigir. Se isso não for mudado pelo Congresso, vamos ter de fato um problema de amesquinhamento dos direitos de aprendizagem dos jovens. Estamos [governo] fazendo essa redução, talvez, para atender às necessidades dos secretários estaduais de educação, que estão às voltas com muitas dificuldades financeiras de não poder atender em número de professores, laboratórios, com muitas escolas caindo aos pedaços".
Definição de currículo por MP
"Quem deve definir currículo é o Conselho Nacional de Educação, e conselhos nacionais, articulados com os sistemas educacionais, com secretários de educação. Acho que não é adequado que a organização curricular seja fixada por lei, engessa e tira a autonomia do sistema de ensino, e o que nós precisamos ter, a exemplo da Base Nacional Curricular Comum, é um conjunto de referências e outras coisas mais gerais que precisam existir, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre o conjunto da educação brasileira, mas não de maneira curricular".
Base Nacional Curricular 
"O governo está cometendo uma confusão muito grande no texto da Medida Provisória, entendendo Base Nacional Curricular Comum [BNCC] com o currículo. Uma coisa difere da outra. O currículo leva em consideração tempo, professor, estratégia de localização, tipo de material didático, perfil do aluno. É uma arquitetura e engenharia que você formula em uma certa escola para dar consecução a um certo projeto educacional. Agora, Base Nacional Curricular Comum é um conjunto de referências no que diz respeito aos direitos de aprendizagem, que é fixado numa norma nacional e tem que ser levada em consideração pelas escolas, redes e sistemas de ensino. Não é ela que estabelece o currículo a ponto de dizer: olha, no ano 1, será ensinada tal matéria, da página dois etc. Ela não é prescritiva nesses detalhes, é apenas um conjunto de referências muito importantes. E o próprio governo está fazendo essa confusão ao estabelecer essa métrica taylorista".
Matérias optativas
Logo quando lançou a MP, o governo estabeleceu que as matérias artes, educação física sociologia e filosofia passariam a ser optativas. Pouco tempo depois, ainda em setembro, o governo voltou atrás, afirmando que o conselho que discute a BNCC é que irá decidir. Callegari é o autor da Lei nº 11.684/2008, que tornou filosofia e sociologia disciplinas obrigatórias no ensino médio.
"Naquela época [quando a lei foi aprovada] as pessoas que tinham visão mais à direita no Brasil chegaram a dizer que com isso nós íamos 'colocar muita minhoca na cabeça dos estudantes do ensino médio' e que isso era coisa de esquerdista. Filosofia e sociologia admitem inúmeras abordagens, mas são, antes de mais nada, um avanço no sentido de uma educação mais humanista e democrática. Essas matérias sempre foram vistas como um risco para a ideologia mais à direita no Brasil, portanto elas têm sido - e já foram no passado - vítimas preferenciais desses movimentos. Além disso, o problema da educação no Brasil não está no número de disciplinas, mas na falta de articulação entre elas, por exemplo, matemática não dialoga com física ou química, e assim por diante".
Fonte: carosamigos.com.br

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