sábado, 9 de março de 2013

Para conter aumento de evasão escolar, juiz lança 'Toque de Estudo'


Depois de ser notificado sobre o aumento da evasão escolar nas cidades Itapicuru, Olindina e Crisópolis, região norte da Bahia, o juiz estadual José Brandão Netto publicou uma portaria chamada de Toque de Estudo Disciplinar (TED), com medidas para diminuir o problema nesses locais.
Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Itapicuru, por exemplo, tem o maior índice de analfabetos do estado.
Entre as medidas previstas na portaria, estão a proibição do uso de telefone celular nas salas de aula e o cumprimento da lei federal dos símbolos nacionais para que as escolas toquem o Hino Hacional pelo menos uma vez por semana, além da recomendação para que os responsáveis matriculem os filhos na escola a partir dos quatro anos de idade. As medidas são válidas para escolas públicas e privadas e devem ser cumpridas a partir do dia 15 de março.
Ainda segundo as informações da portaria, o descumprimento das leis pode gerar multas que variam entre um a quatro salários mínimos para diretores e escolas. No caso dos responsáveis, o descumprimento pode acarretar multa de até 20 salários ou detenção pelo crime de abandono intelectual. A arrecadação das multas será destinada a instituições sociais das três cidades.
As medidas apontadas pelo magistrado estão em conformidade com as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Código Penal do país, segundo o documento. Fonte: G1 Bahia
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