Aprovado projeto de progressão de carreira dos professores estaduais

O projeto de lei que prevê a promoção de professores através de cursos de atualização foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na noite desta segunda-feira (26), em Salvador. De acordo com a assessoria da casa, foram 38 votos a favor e oito contra. A sessão foi feita exclusivamente para votação do projeto encaminhado pelo governador Jaques Wagner à Assembleia no dia 20 de novembro, com pedido de urgência para ser votado.

Representantes do Sindicato dos Professores (APLB) acompanharam a sessão. A categoria não concorda com o documento proposto pelo governo. "Nós saímos da greve rejeitando essa proposta do governo, não concordamos. Tem duas emendas que incluem os professores aposentados, os que estão à disposição de outras secretarias e os licenciados, o que o projeto do governo não contempla. Queremos o reajuste para toda a categoria", disse Hércia Azevedo, diretora de formação da APLB.

Segundo informações da assessoria da Assembleia, as emendas foram rejeitadas pelos deputados durante a sessão desta segunda-feira. Agora, o projeto de lei será enviado ao governador Jaques Wagner para ser sancionado. O prazo é de 15 dias.

O projeto exige que os professores façam cursos para terem direito ao reajuste. O texto estabelece normas de promoção da carreira de professores do ensino médio e do fundamental. Pelo projeto, o aumento de salário fica condicionado à realização de curso feito a distância, pela internet, com duração de 120 horas e frequência de, pelo menos, 75%.

O projeto traz também uma planilha com percentual de reajuste que varia de 6,74% a 7,65%, para os educadores de níveis 1, 2, 3 e 4, que hoje têm salário que varia entre R$ 800 e R$ 4 mil. O documeto aprovado pelos deputados também prevê aumento de 14,02% para os professores de níveis 5 e 6, que têm remuneração salarial entre R$ 1.400 e R$ 5.400.

O projeto não inclui os professores aposentados, os que estão cedidos a outras secretarias do estado e nem os afstados através de licença com perda de vencimentos ou suspensão disciplinar.
Através da assessoria, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) informou que as inscrições para os cursos de qualificação para os professores da rede pública começaram na sexta-feira (23) e que, até agora, 17 mil educadores se inscreveram. O número, ainda de acordo com a SEC, representa 65% dos professores do estado.

Segundo a Secretaria, podem participar do curso e, portanto, têm direito à promoção, aproximadamente 26.500 professores e coordenadores pedagógicos, que atendem aos termos da Lei 10.963/2008, e estão em efetivo exercício das atividades.

De acordo com o governo, o projeto regula aprovado "regula, exclusivamente, as promoções concedidas nos anos de 2012 e 2013." A avaliação de desempenho fica suspensa neste período.

Uma nova edição do curso será criada para os 2.331 educadores que vão concluir estágio probatório em 2013, para que o grupo possa participar da progressão de carreira. Fonte: G1 Bahia