quinta-feira, 3 de maio de 2012

STF decide que área de conflito na Bahia é reserva índigena

Por sete a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta, 02, que mais de 30 fazendeiros terão que desocupar área de 54 mil hectares entre os municípios de Camacan, Pau Brasil e Itaju do Colônia, no sul da Bahia, incluídas na Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu. A decisão põe fim a um processo que durava 30 anos, mas ainda não resolve a situação pois a Corte não definiu prazos e regras para a retirada dos fazendeiros e se haverá ou não pagamento de indenizações. A região está sob tensão, com a invasão de fazendas por indígenas. Nesta quarta, o governo federal publicou no Diário Oficial portaria autorizando o envio da Força Nacional de Segurança para reforçar o trabalho da Polícia Federal na área do conflito.
O julgamento do processo não estava na pauta do dia do STF, mas foi retomado a pedido da ministra Carmem Lúcia, que proferiu seu voto favorável à anulação dos títulos de terras concedidos a fazendeiros na área indígena demarcada em 1938, justificando que os índios ocupam o terreno à força e já houve morte e agressões devido ao conflito pelas terras. O único ministro a votar contra pedido da Funai - feito à Corte em 1982 - foi Marco Aurélio Mello, que defendeu que os atos de concessão das terras foram feitos em “boa-fé”. Fonte: A Tarde
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