terça-feira, 3 de abril de 2012

IPTU prorrogado: confiram a nova data

A Prefeitura de Governador Mangabeira, através da Superintendência de Tributos comunica a todos que o prazo para o pagamento do IPTU foi prorrogado para o dia 31 de maio de 2012.
O munícipe que pagar até essa data, terá direito ao desconto de 20% na sua taxa.
Todos deverão comparecer ao setor de Tributos, ao lado do Correio, para emissão do DAM - Documento de Arrecadação Municipal, ou seja, o boleto.
 O que é o IPTU?
  O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Fonte: PMGM

Quem paga?
Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
Qual a função e a finalidade?
A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
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