quarta-feira, 26 de outubro de 2011

STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Uma decisão inédita da Justiça reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para saber exatamente o que muda na vida de milhares de pessoas que têm esse sonho, o Bom Dia Brasil foi ouvir advogados, ONGs e o grupo gay da Bahia.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça vai servir de orientação, de referência para instâncias inferiores do judiciário, em casos semelhantes, e para os cartórios. Mas, a decisão, não é vinculante, ou seja, ela não obriga que o judiciário siga essa postura. Isso acontece no caso de decisões do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, é uma conquista muito importante para os casais homossexuais.
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