Cidades-sede de jogos da Copa poderĂ£o decretar feriado

A Lei Geral da Copa, enviada hoje (19) pelo governo ao Congresso Nacional, prevĂª que o Distrito Federal, os estados e municĂ­pios poderĂ£o decretar feriado nos dias em que forem disputados em seu territĂ³rio  jogos da Copa do Mundo de 2014. O mesmo direito Ă© estendido Ă  UniĂ£o.
O texto da lei, que agora serĂ¡ discutido por deputados e senadores, dispõe sobre as medidas relativas a eventos esportivos internacionais vinculados Ă  Copa do Mundo de 2014, incluindo as responsabilidades da FederaĂ§Ă£o Internacional de Futebol (Fifa) e da UniĂ£o, a proteĂ§Ă£o de sĂ­mbolos oficiais e as punições para quem falsificar produtos licenciados.
Sobre os ingressos, o texto da lei determina que o preço serĂ¡ fixado pela Fifa, que tambĂ©m fica responsĂ¡vel pela venda. Outro item trata dos vistos de entrada e das permissões de trabalho que serĂ£o concedidas sem restrições atĂ© 31 de dezembro de 2014 a integrantes da delegaĂ§Ă£o e convidados da Fifa, representantes da imprensa e espectadores com ingresso ou confirmaĂ§Ă£o de aquisiĂ§Ă£o de ingressos.
A lei ainda define que, no perĂ­odo do evento, caberĂ¡ Ă  UniĂ£o oferecer segurança, saĂºde e serviços mĂ©dicos, vigilĂ¢ncia sanitĂ¡ria, alfĂ¢ndega e imigraĂ§Ă£o.

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