Confira os
detalhes abaixo:
O que a lei determina?
A nova lei
permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a
situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.
O texto também permite o uso de aparelhos em sala de aula nos seguintes casos:
Fins
pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
Inclusão e
acessibilidade de estudantes;
Atendimento
a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Celulares estão
proibidos em quais momentos?
De acordo com o projeto,
o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e
atividades extracurriculares. A regra vale para toda a educação básica e segue
exemplos já adotados em estados como São Paulo, onde a medida começa a valer no
próximo ano letivo.
Qual é a justificativa
para a lei?
O relator do projeto no
Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional
de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso
excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais
de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em
matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. No
Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da
média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira
apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos
de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
Quando a medida começa a
valer?
Após a sanção de Lula, o
projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação
da norma deverão ser estipuladas.
O ministro da Educação,
Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas em
janeiro, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro,
no início do próximo ano letivo. Um prazo será definido para adaptação das
redes de ensino.
Como será feita a
fiscalização?
O ministro Camilo Santana
explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares
(mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de
fiscalização de cada escola. Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas
para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.
Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/01/13/entenda-o-projeto-que-limita-uso-de-celulares-em-escolas-que-lula-vai-sancionar-nesta-segunda.ghtml. Acesso em 13/01/2025
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