O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal, Carlos Magno Castanheira, sugeriu hoje (22) que os parlamentares brasileiros estudem o modelo português antes de criar sua legislação para regulamentar a mídia. Segundo ele, o modelo português é “simples e eficaz” e estimula os veículos de comunicação a elaborar, atualizar e apresentar ao público uma espécie de estatuto editorial que cada um deve cumprir.
Para ele, o estatuto tem de respeitar a legislação nacional e refletir o atual momento tecnológico, sem abrir mão de valores clássicos da imprensa, como a busca da objetividade na prestação de informações ao público.
De acordo com Castanheira, regular a mídia é a coisa mais normal que existe em uma sociedade democrática. A ERC, que está em funcionamento há cerca de sete anos, defende a liberdade de expressão e o pluralismo, além de combater a prática de abusos de veículos de comunicação contra os cidadãos portugueses, disse Castanheira, ao participar do Seminário Internacional sobre a Regulação da Comunicação Pública, que termina amanhã (23), na Câmara dos Deputados.
Professor de linguística, Castanheira lembrou que “regular" é um verbo regular. "Quando usamos a regulação, a palavra regular torna-se um adjetivo que quer dizer normal. Em vez de ser uma atividade, passa a ser uma normalidade qualitativa”, explicou Castanheira. Para ele, a mídia precisa de leis e mecanismos de regulação. A falta de marcos legais e institucionais é como o trânsito sem regras, comparou. “Se cada um começasse a fazer aquilo que lhe apetece, cumprindo regras como lhe conviesse, provavelmente haveria choques em cadeia.” Maiores Informações: Agência Brasil
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