Lei entrou em vigor dezembro de 2011, mas aulas só começam em fevereiro. Secretaria e Prefeitura têm que decidir como aplicar lei na rede de ensino.
Os alunos da rede municipal de ensino da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, vão se deparar com mudança de rotina no retorno ao ano letivo de 2012, marcado para o dia 13 de fevereiro. Uma lei, de número 3.589, publicada no dia 12 de dezembro de 2011, diz que é 'obrigatório as escolas do município de Ilhéus orar o Pai Nosso antes das aulas", conforme o artigo 1° do decreto. Ilhéus tem cerca de 29 mil crianças e adolescentes matriculados nas escolas municipais, segundo a Prefeitura.
Apesar do tom impositivo da redação, a assessoria da Prefeitura diz que a obrigatoriedade é inconstitucional e que não haverá nenhum tipo de sanção ao não cumprimento por parte do alunado, professores ou unidade de ensino. O prefeito, Newton Lima (PT-BA), não foi encontrado pelo G1 para comentar a decisão. A assessoria do gestor informa que ele está em uma localidade que não possui sinal de celular. O autor da lei é o vereador Alzimário Belmonte (PP-BA). Fonte: G1/Bahia
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