sexta-feira, 20 de novembro de 2020

O que é Consciência Negra?

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Consciência negra pode significar, em suma, a percepção da pessoa negra em relação às suas origens, no entendimento das raízes culturais e históricas dos seus antepassados.

A consciência negra também representa a identificação da causa e luta dos ancestrais africanos que desembarcaram no Brasil e trouxeram consigo toda a cultura, costumes e tradições do seu povo. É ter em mente que a escravidão foi abolida, mas que ainda há muita coisa a ser mudada no que diz respeito aos direitos da pessoa negra.

 

O conceito também traduz o sentimento de pertencimento do negro, não como apenas um “apêndice” da sociedade dominada pela classe branca, mas como um ser de valor e que faz parte da formação identitária do Brasil.

 

Dia da Consciência Negra

A cada ano, é celebrado no dia 20 de novembro o Dia da Consciência Negra. A data foi escolhida em menção ao dia da morte de um dos maiores líderes anti escravagistas: Zumbi. O objetivo é trazer como reflexão a importância do povo e da cultura africana na construção do nosso país.

 

O preconceito ainda existe, e uma das formas de combatê-lo é discutindo e expondo as mazelas enraizadas no dia a dia da sociedade brasileira.

 

Último líder de um dos maiores quilombos do Brasil, o de Palmares, Zumbi enfrentou as investidas da Coroa portuguesa em defesa dos escravos que fugiam do trabalho desumano e das torturas vigentes nas fazendas da época.

 

Na época, Palmares era o maior quilombo do país, chegando a receber, em seu auge, cerca de 30 mil escravos fugitivos. A região onde estava localizado pertencia à capitania de Pernambuco, hoje atual cidade de União dos Palmares, município de Alagoas.

 

Prestes a se tornar uma lenda, no ano de 1965 da referida data, Zumbi é morto aos 40 anos por agentes do governo e partes do seu corpo foram expostas em praça pública, na cidade de Recife.

 

Para relembrar os feitos históricos e a luta pelos direitos da pessoa negra, em 9 de janeiro de 2003, foi incluído no calendário escolar atividades referentes ao Dia da Consciência Negra. Assim, tornou-se obrigatório o ensino sobre a história e cultura afro-brasileiras nas escolas, por meio de projetos e ações que tratem de temas, como: a luta dos negros no Brasil e seu papel na sociedade, cultura afro brasileira, identificação de etnias, discriminação, inserção do negro no mercado de trabalho e etc.


A Lei 12.519/2011 que institui oficialmente a data no calendário de comemorações foi sancionada apenas em 2011, tornando-se feriado em mil municípios. 


Fonte: https://www.geledes.org.br/o-que-e-consciencia-negra/


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segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Qual o papel e as funções de um Vereador?

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Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Requisitos

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

Fonte: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico

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