quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Prefeita Domingas sanciona Lei de criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

No dia 18 de setembro de 2013, foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pela prefeita Domingas Souza da Paixão no dia 24/09/2013, o projeto de lei nº 471/2013 de autoria do Poder Executivo, através da iniciativa da SEPROMI – Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade, que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, do município de Governador Mangabeira.
O COMPIR será um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador e integrante da estrutura básica do Poder Executivo Municipal, tendo com principal finalidade propor, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra de Governador Mangabeira, com o objetivo de promover a inclusão social dos afrodescendentes, valorização de sua cultura e eliminando preconceitos, através de políticas e ações junto às esferas governamentais, empresariais e a sociedade civil. Sua composição se dará da seguinte forma:

01 representante indicado pela Prefeita que tenham relações com a questão racial e que seja integrante da administração pública municipal;
01 representante da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade;
01 representante da Secretaria de Ação Social;
01 representante da Secretaria de Educação;
01 representante da Secretaria de Saúde;
01 representante da Secretaria de Administração e Finanças;
01 representante da APLB Sindicato;
01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
01 representante das Religiões de Matriz Africana;
01 representante das Religiões Cristãs;
01 representante dos Estudantes Universitários;
01 representante de grupos de Capoeira;

“A aprovação do mencionado conselho consiste em um grande passo para a afirmação de uma sociedade mais justa e igual e para a elaboração de politicas públicas voltadas para reparação racial em nosso município, assim parabenizamos a prefeita Domingas e todos os Vereadores por entender a necessidade de aprovar projetos dessa magnitude”, afirma o professor Borges - Secretário da SEPROMI. 





Compartilhe : :

0 comentários:

Postar um comentário

 

Professor Borges Todos os direitos reservados © 2017 Ulisses D