terça-feira, 14 de junho de 2011

OIT quer estender às domésticas todos os direitos trabalhistas

Dos sete milhões e 200 mil empregados domésticos no país, menos de dois milhões tem carteira assinada. O Brasil decidiu ratificar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho que vai equiparar o empregado doméstico aos demais trabalhadores a convenção deve ser assinada pelos 183 países membros da OIT na quinta feira.
"Isso iguala e faz com que as trabalhadoras domésticas tenham a igualdade da garantia dos seus direitos", diz Zilmara Davi de Alencar, Secretaria Nacional de Relações do Trabalho.
Ao assinar a convenção, o empregado doméstico passará a ter direito, por exemplo, à hora extra e ao FGTS, que hoje é opcional.
Mas essas mudanças não serão automáticas. Depois de ratificar a convenção, o Brasil precisa enviar para o Congresso um projeto propondo que a Constituição seja alterada, s[ó então esses direitos passarão a ser garantidos aos empregados domésticos. Fonte: Jornal Hoje
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