quarta-feira, 8 de junho de 2011

Começa julgamento de Cesare Battisti no STF

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar, por volta das 14h30 desta quarta-feira, o caso de Cesare Battisti. O ex-ativista italiano está preso no Brasil desde 2007 e foi condenado à revelia pelo governo da Itália por terrorismo. A Corte vai analisar uma reclamação e uma petição avulsa ao processo de extradição. Na primeira, o governo da Itália pede ao Supremo que faça cumprir uma decisão tomada em 18 de novembro de 2009, quando, por maioria, os ministros do STF autorizaram a extradição de Battisti para a Itália. Na ocasião, os ministros do STF concluíram que, apesar da decisão pela extradição, caberia ao presidente da República determinar a entrega ou não do ex-ativista às autoridades italianas. Tal conclusão, porém, estabeleceu a ressalva de que se observasse o tratado de extradição firmado entre os dois países. Diante da controvérsia jurídica, no entanto, o caso volta à análise da Suprema Corte. 
Fonte"política livre".
Compartilhe : :

0 comentários:

Postar um comentário

 

Professor Borges Todos os direitos reservados © 2017 Ulisses D