quarta-feira, 1 de junho de 2011

Código Florestal chega ao Senado

O projeto que reforma o Código Florestal chegou hoje ao Senado e já entra na pauta do dia. Caberá ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ler a matéria em plenário e encaminhá-la às comissões temáticas, no caso as de Constituição e Justiça, de Agricultura e de Meio Ambiente.
Sarney também será responsável pela definição da ordem de tramitação da matéria nas comissões. Essa prerrogativa do presidente do Senado é estratégica, uma vez que, na última comissão em que for analisado, o projeto poderá sofrer mudanças substanciais ou até mesmo ser alterado completamente com a aprovação de um substitutivo – apresentação de novo texto para a matéria em questão – antes de ser levado ao plenário.
O ponto fundamental para os senadores da base governista é a Emenda 164, do PMDB, em acordo com a oposição, já aprovada pela Câmara dos Deputados. A emenda permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que o governo estabeleça o que não poderá ser mantido nessas áreas.
A emenda também prevê que os estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União. Os dois pontos da Emenda 164 não são aceitos pela presidenta Dilma Rousseff que, agora, tenta retirá-los do texto na tramitação no Senado. Fonte: Agência Brasil
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