sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Posse do Conselho Tutelar de Governador Mangabeira

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Na última terça feira (08/02), foram empossados os conselheiros tutelares do muncipio de Governador Mangabeira, são eles: Jadeilson Gomes de Oliveira, Eliomagda Rodrigues Conceição Silva, Janete de Almeida Teixeira, Jacibarbara de Santana Oliveira e Rita de Cássia Machado da Silva. A cerimônia de posse aconteceu no auditório do fórum de nossa cidade, contou com a presença do secretário de governo do município Dr. Edgard Henrique, representando a prefeita Domingas, o vereador Professor Borges (PT), a Promotora de Justiça Dr. Ana Cândida Silveira Barbosa, o senhor Renato Conceição dos Santos, a ex Conselheira Maria Cristina Alves Dias e o secretário de Meio Ambiente Derlan Queiroz (PT), que é o presidente do Conselho atualmente.
Na sua fala o professor Borges parabenizou aos conselheiros pela sua posse e explicitou a importância do Conselho Tutelar, pois é um instrumento essencial para a proteção das crianças e adolescentes do nosso município, bem como deixou seu mandato de vereador a disposição da referida entidade. 
O que é Conselho Tutelar e para que serve? O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Quem são os Conselheiros Tutelares? São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros através do voto direto da comunidade, para mandato de 3 anos.
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