Governo publica no Diário Oficial a lei que reduz a tarifa de energia elétrica

O governo publicou no Diário Oficial a lei que reduz a tarifa de energia elétrica. As contas de luz virão com o desconto a partir de março.
A redução será de até 16,2% para os consumidores residenciais e de até 28% para comércio e indústria. Para chegar a esse desconto, o governo ofereceu mais 30 anos de concessão para as empresas elétricas que renovaram os contratos agora e aceitaram receber uma remuneração, em média, 13% menor pela energia gerada e distribuída.
O governo vai pagar R$ 20 bilhões pelos investimentos que essas empresas fizeram, mas ainda não obtiveram retorno. Também vai destinar mais R$ 3 bilhões por ano para um fundo de energia elétrica, reduzindo encargos que pesavam na conta de luz.
O desconto vai aparecer na conta de luz de março. E outra novidade: também a partir de março, a conta de luz vai trazer uma sinalização do custo da energia elétrica. Uma bandeirinha para indicar se as usinas térmicas, que geram energia mais cara, estão sendo usadas ou se está havendo um aumento de consumo.
A bandeirinha verde será usada quando as hidrelétricas estiverem operando normalmente. A amarela será um sinal de alerta para quando as usinas térmicas forem acionadas. A vermelha vai indicar que a oferta de energia para atender aos consumidores está mais cara, com maiores custos de geração. Uma orientação para o consumidor, que poderá decidir se precisa economizar energia elétrica. Fonte: JN

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