sexta-feira, 4 de março de 2011

Câmara aprova proibição de revista íntima de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto proibindo as empresas privadas e os órgãos públicos de adotar revista íntima de funcionárias e de clientes do sexo feminino. O texto permite a revista de mulheres em ambientes prisionais e sob investigação policial, desde que seja feita por uma funcionária também mulher.
O texto aprovado prevê multa de R$ 20 mil ao empregador e, em caso de reincidência, o valor em dobro, independentemente de indenização por danos morais e materiais e sanção de ordem penal. O dinheiro da multa irá para órgãos de proteção da mulher, segundo estabelece o projeto.
"A revista é uma humilhação, motivo de constrangimento e agressão à intimidade feminina", afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora do projeto. "No caso dos presídios, a revista feita por uma mulher protege de eventuais abusos muito comuns na nossa sociedade", completou.
A proposta entrou em votação na sessão de hoje como homenagem à semana da mulher. Além desse projeto, a bancada feminina incluiu na pauta a proposta, também aprovada, que estende aos avós o direito de visita aos netos em caso de divórcio dos pais. Fonte: TV SAJ
O projeto que proíbe a revista íntima foi apresentado na década de 1990 pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e reapresentado em 2007 por Alice Portugal. A negociação do texto final foi feita durante a sessão no próprio plenário. As dúvidas eram quanto à revista íntima nos presídios e nas investigações criminais. A proposta terá de ser votada pelo Senado, antes de seguir para sanção da presidente da República.Agência IEstado.nserção imagem Google.UOL.
Compartilhe : :

0 comentários:

Postar um comentário

 

Professor Borges Todos os direitos reservados © 2017 Ulisses D